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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 421/XII/2
Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e Mombeja, do Município de Beja.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Mapa
[formato PDF]
Autoria
Luís Pita Ameixa (PS)
,
António Serrano (PS)
2013-05-24
|
Entrada
2013-05-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2013.05.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-6)]
2013-05-29
|
Admissão
2013-05-29
|
Anúncio
2013-05-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-05-13
Documento(s) anexo(s)
Deliberação da JF UF Santa Vitória e Mombeja
Parecer da Comissão
Tipo
11ª CAOTPL - Parecer e Nota Técnica
Tipo
Parecer da AF Beringel
Tipo
Parecer da AF da UF Santa Vitória e Mombeja
Tipo
Parecer da AF UF Santa Vitória e Mombeja
Tipo
Parecer da JF UF Santa Vitória e Mombeja
Tipo
Parecer JF Beringel
Tipo
Pareceres da AF Mombeja
Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2014-05-13
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 112, 2014.05.14, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-6)]
2015-04-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
A Favor:
1-PSD
,
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2015-04-24
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
A Favor:
1-PSD
,
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2015-04-24
|
Votação final global
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
420/XII/2
Título
Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Mombeja, e, de Ferreira do Alentejo, e, os Municípios de Beja, e, de Ferreira do Alentejo.
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
A Favor:
1-PSD
,
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
João Ramos (PCP)
2015-05-12
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-06-17
2015-06-24
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja do Município de Beja
Versão:
1
[DAR II série A n.º 154, 2015.06.24, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-43)]
2015-06-30
|
Envio para promulgação
2015-07-16
|
Promulgação
2015-07-20
|
Referenda
2015-07-21
|
Envio INCM
2015-07-28
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Lei (Publicação DR)
Lei 74/2015
Título:
Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja do Município de Beja
[DR I série n.º 145/2015 2015.07.28]