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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 420/XII/2
Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Mombeja, e, de Ferreira do Alentejo, e, os Municípios de Beja, e, de Ferreira do Alentejo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Mapa
[formato PDF]
Autoria
Luís Pita Ameixa (PS)
,
António Serrano (PS)
2013-05-24
|
Entrada
2013-05-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2013.05.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-4)]
2013-05-29
|
Admissão
2013-05-29
|
Anúncio
2013-05-29
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 83, 2014.03.19, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 2-9)]
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-03-18
Documento(s) anexo(s)
Deliberação da JF UF Santa Vitória e Mombeja
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 11ª CAOTPL e Nota Técnica
Tipo
Parecer da AF da UF Santa Vitória e Mombeja
Tipo
Parecer da AF Ferreira do Alentejo
Tipo
Parecer da AF Mombeja
Tipo
Parecer da AF UF Ferreira do Alentejo e Canhestros
Tipo
Parecer da AF UF Santa Vitória e Mombeja
Tipo
Parecer da AM Ferreira do Alentejo
Tipo
Parecer da CM Ferreira do Alentejo
Tipo
Parecer da JF Ferreira do Alentejo
Tipo
Parecer da JF UF Ferreira do Alentejo e Canhestros
Tipo
Parecer da JF UF Santa Vitória e Mombeja
Votação na reunião da Comissão n.º 173 em 2014-03-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
2015-04-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
A Favor:
1-PSD
,
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2015-04-24
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
A Favor:
1-PSD
,
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2015-04-24
|
Votação final global
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
421/XII/2
Título
Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e Mombeja, do Município de Beja.
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
A Favor:
1-PSD
,
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
João Ramos (PCP)
2015-05-12
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-06-17
2015-06-24
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja do Município de Beja e a União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros do Município de Ferreira do Alentejo
Versão:
1
[DAR II série A n.º 154, 2015.06.24, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 39-41)]
2015-06-30
|
Envio para promulgação
2015-07-16
|
Promulgação
2015-07-20
|
Referenda
2015-07-21
|
Envio INCM
2015-08-04
|
Lei (Publicação DR)
Lei 82/2015
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja do Município de Beja e a União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros do Município de Ferreira do Alentejo
[DR I série n.º 150/2015 2015.08.04]