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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 411/XII/2
Garante as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das Comissões de Proteção a Crianças e Jovens.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
2013-05-09
|
Entrada
2013-05-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 132, 2013.05.11, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 6-11)]
2013-05-15
|
Admissão
2013-05-15
|
Anúncio
2013-05-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
conexão com 1.ª Comissão
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-03-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL n. 411 da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 251 em 2015-03-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Idália Salvador Serrão (PS)
[DAR II série A n.º 98, 2015.03.19, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 3-18)]
2015-03-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 65, 2015.03.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 47-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1377/XII/4
Título
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
,
Mariana Aiveca (BE)
2015-03-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 67, 2015.03.28, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2015-03-27 na Reunião Plenária n.º 67
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV