Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 405/XII/2
Estabelece um regime especial de Segurança Social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-04-24 |  Entrada

2013-04-24 |  Publicação
2013-05-02 |  Admissão

2013-05-02 |  Anúncio

2013-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
     

2013-05-03 |  Discussão generalidade
2013-05-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV, Maria Gabriela Canavilhas (PS), Isabel Alves Moreira (PS)
Intervenções
Nuno Magalhães (CDS-PP)