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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 405/XII/2
Estabelece um regime especial de Segurança Social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2013-04-24
|
Entrada
2013-04-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 123, 2013.04.24, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 21-28)]
2013-05-02
|
Admissão
2013-05-02
|
Anúncio
2013-05-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2013-05-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 85, 2013.05.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 20-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
397/XII/2
Título
Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais
Tipo
Projeto de Lei
Número
404/XII/2
Título
Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado clássico ou contemporâneo.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
2013-05-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 85, 2013.05.04, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
Intervenções
Nuno Magalhães (CDS-PP)