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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 139/XII/2
Criação do observatório da criança.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2013-04-16
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Entrada
2013-04-17
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Publicação
[DAR II série A n.º 119, 2013.04.17, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 16-19)]
2013-04-18
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Admissão
2013-04-18
|
Anúncio
2013-04-18
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-01-28
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PPL n. 139 da 10ª. CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 242 em 2015-01-28
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Mariana Aiveca (BE)
[DAR II série A n.º 65, 2015.01.28, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 26-43)]
2013-06-05
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2013-06-05
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2013-06-05
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2013-06-24
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2013-06-25
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2013-06-26
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Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-01-29
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 43, 2015.01.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 8-12)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
228/XII/3
Título
Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais.
Tipo
Proposta de Lei
Número
233/XII/3
Título
Plano Nacional de Ação para os Direitos da Criança.
Tipo
Proposta de Lei
Número
109/XII/2
Título
Majoração da proteção da maternidade paternidade e adoção.
Intervenções
Francisco Gomes (PSD)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Isabel Oneto (PS)
2015-01-30
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 44, 2015.01.31, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2015-01-30 na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por um período de 90 dias Proposta de Lei n.º 276/XII/4.ª (ALRAM)
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-01-30
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2015-04-19
|
Iniciativa Caducada