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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 397/XII/2
Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2013-04-11
|
Entrada
2013-04-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 117, 2013.04.11, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 72-74)]
2013-04-16
|
Admissão
2013-04-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-04-30
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 124 em 2013-04-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Inês de Medeiros (PS)
[DAR II série A n.º 126, 2012.02.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 4-6)]
2013-04-17
|
Anúncio
2013-05-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 85, 2013.05.04, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 20-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
404/XII/2
Título
Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado clássico ou contemporâneo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
405/XII/2
Título
Estabelece um regime especial de Segurança Social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais.
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)
2013-05-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 85, 2012.03.16, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2013-05-03 na Reunião Plenária n.º 85
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Isabel Alves Moreira (PS)
Intervenções
Nuno Magalhães (CDS-PP)