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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 331/XII/2
Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores na contratação a termo.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2013-01-18
|
Entrada
2013-01-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 68, 2013.01.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 3-6)]
2013-01-23
|
Admissão
2013-01-23
|
Anúncio
2013-01-23
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2013-01-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 45, 2013.01.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 45-52)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
285/XII/2
Título
Clarifica os contratos a prazo, protegendo os trabalhadores quarta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.
Intervenções
Mariana Aiveca (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
2013-01-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 46, 2013.01.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2013-01-25 na Reunião Plenária n.º 46
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV