Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Proposta de Lei 111/XII/2
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-11-29
|
Entrada
2012-11-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 41, 2012.11.30, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 18-25)]
2012-12-05
|
Admissão
2012-12-05
|
Anúncio
2012-12-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
conexão com a 9.ª Comissão - Autor do Parecer: Deputado Bernardino Soares
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-01-10
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CS
Tipo
Parecer da 10ª CSST e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 107 em 2013-01-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Luísa Salgueiro (PS)
[DAR II série A n.º 60, 2013.01.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 19-33)]
2013-01-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 39, 2013.01.11, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Fernando Leal da Costa (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
João Semedo (BE)
,
Ana Oliveira (PSD)
2013-01-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 40, 2013.01.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2013-01-11 na Reunião Plenária n.º 40
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Paulo Pisco (PS)
2013-01-11
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Distribuído em 2013-01-16
Grupo de Trabalho - Terapêuticas Não Convencionais (PPL-111-GOV)
Envio do texto final: 2013-07-18
Documento(s) anexo(s)
Aditamento ao Relatório de Discussão e Votação na Especialidade e Texto Final
Relatório de votações na Especialidade na CS e Texto Final
Parecer da Comissão
Tipo
Ata da Reunião para audição da Comissão Técnica Consultiva
Tipo
Parecer da Ordem dos Médicos
Tipo
Parecer Ministério da Saúde
Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2013-07-17, Texto Final aprovado artigo a artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 178, 2013.07.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 5-12), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
2013-07-24
|
Votação final global
[DAR I série n.º 115, 2013.07.25, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2013-07-24 na Reunião Plenária n.º 115, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 111/XII/2.ª (GOV)
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Paula Santos (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2013-07-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-07-31
Documento(s) anexo(s)
E-mail de remessa de redação final
2013-08-02
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 183, 2013.08.02, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 71-77)]
2013-08-08
|
Envio para promulgação
2013-08-22
|
Promulgação
2013-08-26
|
Referenda
2013-08-27
|
Envio INCM
2013-09-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 71/2013
Título:
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
[DR I série n.º 168/2013 2013.09.02]