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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 49/XII/2
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-10-24
|
Entrada
2012-10-25
|
Admissão
2012-10-25
|
Anúncio
2012-10-25
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-12-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2012-12-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
Ausência:
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Ana Paula Vitorino (PS)
[DAR II série A n.º 53, 2012.12.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 104-107)]
2013-02-15
|
Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
48/XII/2
Título
Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de Junho de 2012.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
51/XII/2
Título
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo, assinado em Washington, em 24 de julho de 2012.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
44/XII/1
Título
Aprova as Emendas ao Artigo VI e do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
46/XII/1
Título
Aprova o Protocolo que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura, a 28 de maio de 2012.
2013-02-15
|
Votação global
[DAR I série n.º 55, 2013.02.16, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2013-02-15 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-03-21
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012
Versão:
1
[DAR II série A n.º 106, 2013.03.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 2-33)]
2013-03-22
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Envio para Ratificação / Assinatura
2013-04-04
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura em 28 de maio de 2012
[DR I série n.º 66/2013 2013.04.04]