DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 494/XII/2

Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32º do regulamento de bolsas de estudo do ensino superior. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Nilza de Sena (PSD) , Maria José Castelo Branco (PSD) , Isilda Aguincha (PSD) , Bruno Coimbra (PSD) , Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) , Joana Barata Lopes (PSD) , Telmo Correia (CDS-PP) , Emídio Guerreiro (PSD) , Duarte Marques (PSD) , Pedro Pimpão (PSD) , Amadeu Soares Albergaria (PSD) , Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) , Sérgio Azevedo (PSD) , Ana Oliveira (PSD) , Hugo Lopes Soares (PSD) , Michael Seufert (CDS-PP) , Vera Rodrigues (CDS-PP) , Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)

2012-10-24 | Entrada

2012-10-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 21, 2012.10.24, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 56-58)]

2012-10-25 | Admissão

2012-10-25 | Anúncio

2012-10-25 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

2012-10-25 | Apreciação

[DAR I série n.º 16, 2012.10.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 40-48)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

291/XII/2

Título

Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes.

Tipo

Projeto de Resolução

Número

467/XII/2

Título

Recomenda ao Governo que a atribuição de bolsa e outros apoios de ação social escolar no ensino superior tenha em conta os rendimentos reais dos agregados familiares dos estudantes.

Tipo

Projeto de Resolução

Número

499/XII/2

Título

Recomenda ao Governo a introdução de ajustamentos urgentes ao regime de ação social para o ensino superior.

Intervenções

Ana Drago (BE) , Rita Rato (PCP) , Duarte Marques (PSD) , Michael Seufert (CDS-PP) , Pedro Delgado Alves (PS)

2012-10-26 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 17, 2012.10.27, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 72-72)]

Votação em 2012-10-26 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

2012-10-26 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Versão: 1

[DAR II série A n.º 31, 2012.11.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 8-8)]

2012-11-02 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

Envio da redação final: 2012-11-07

Documento(s) anexo(s)

Redação Final da 8ª CECC

Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2012-11-06, Redacção Final fixada sem votos contra
Aprovado

2012-11-09 | Envio INCM

2012-11-21 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior [DR I série n.º 225/2012 2012.11.21]

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