Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 291/XII/2
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-09-19 |  Entrada

2012-09-20 |  Admissão

2012-09-20 |  Anúncio

2012-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2012.10.17

Votação na reunião da Comissão n.º 154 em 2012-10-17
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.10.17
     

2012-09-21 |  Publicação
2012-10-25 |  Discussão generalidade

2012-10-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-10-26 na Reunião Plenária n.º 17 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV