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Projeto de Lei 305/XII/2
Garante a contratação por tempo indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-10-17 |  Entrada

2012-10-17 |  Publicação
2012-10-18 |  Admissão

2012-10-18 |  Anúncio

2012-10-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-11-07
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 163 em 2012-11-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Rosa Arezes (PSD)
     

2012-10-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 8ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-07-23
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 5ª COFAP e Nota Técnica
  Tipo
  Parecer da 8ª CECC


Votação na reunião da Comissão n.º 200 em 2013-07-23
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
     

2015-06-12 |  Discussão generalidade
2015-06-19 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1511/XII/4
Título
Levantamento e suprimento das necessidades permanentes de pessoal não-docente nas escolas
Votação em 2015-06-19 na Reunião Plenária n.º 101 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
469/XII
Assunto
Solicitam alteração dos rácios de auxiliares de ação educativa nas escolas.