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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 473/XII/2
Recomenda ao Governo a ponderação do número de dependentes para a isenção de taxas moderadoras.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Manuel Pizarro (PS)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
José Junqueiro (PS)
2012-10-08
|
Entrada
2012-10-10
|
Admissão
2012-10-10
|
Anúncio
2012-10-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 12, 2012.10.10, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 25-26)]
2012-10-10
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2013-01-31
|
Apreciação
[DAR I série n.º 48, 2013.02.01, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 47-53)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
339/XII/2
Título
Altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.
Intervenções
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
João Prata (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2013-02-01
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 49, 2013.02.02, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2013-02-01 na Reunião Plenária n.º 49
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV