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Projeto de Lei 291/XII/2
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-09-19 |  Entrada

2012-09-20 |  Admissão

2012-09-20 |  Anúncio

2012-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-17
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 154 em 2012-10-17
Aprovado por unanimidade PEV
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
     

2012-09-21 |  Publicação
2012-10-25 |  Discussão generalidade

2012-10-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2012-10-26 na Reunião Plenária n.º 17 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV