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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 291/XII/2
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2012-09-19
|
Entrada
2012-09-20
|
Admissão
2012-09-20
|
Anúncio
2012-09-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-10-17
Documento(s) anexo(s)
Apresentação do Projeto de Lei na Comissão de Educação, Ciência e Cultura de 16-10-2012 (gravação áudio - de 01:20 a 01:27)
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 154 em 2012-10-17
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
[DAR II série A n.º 19, 2012.10.18, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 10-34)]
2012-09-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 2012.09.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 10-21)]
2012-10-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 16, 2012.10.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 40-49)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
467/XII/2
Título
Recomenda ao Governo que a atribuição de bolsa e outros apoios de ação social escolar no ensino superior tenha em conta os rendimentos reais dos agregados familiares dos estudantes.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
494/XII/2
Título
Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32º do regulamento de bolsas de estudo do ensino superior.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
499/XII/2
Título
Recomenda ao Governo a introdução de ajustamentos urgentes ao regime de ação social para o ensino superior.
Intervenções
Ana Drago (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2012-10-26
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 17, 2012.10.27, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 72-72)]
Votação em 2012-10-26 na Reunião Plenária n.º 17
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV