Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 423/XII/1
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2012-07-11
|
Entrada
2012-07-12
|
Admissão
2012-07-12
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-07-25
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2012-07-13
|
Anúncio
2012-07-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 210, 2012.07.13, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 81-81)]
2012-07-25
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 135, 2012.07.26, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-07-25 na Reunião Plenária n.º 135
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Miguel Tiago (PCP)
Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
26/XII/1
Título
Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário".