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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 414/XII/1
Recomenda ao Governo o estabelecimento de isenção das taxas moderadoras para os cidadãos portadores de fibrose quística.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Manuel Pizarro (PS)
,
Elza Pais (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
António Braga (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
2012-07-06
|
Entrada
2012-07-11
|
Admissão
2012-07-11
|
Anúncio
2012-07-11
|
Publicação
[DAR II série A n.º 209, 2012.07.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 73-75)]
2012-07-11
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2013-02-14
|
Apreciação
[DAR I série n.º 54, 2013.02.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 33-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
610/XII/2
Título
Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde para as pessoas portadoras de doenças crónicas e de doenças raras.
Intervenções
Manuel Pizarro (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Prata (PSD)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
2013-02-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 55, 2013.02.16, da 2.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2013-02-15 na Reunião Plenária n.º 55
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
Intervenções
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Manuel Isaac (CDS-PP)