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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 26/XII/1
Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2012-07-05
|
Entrada
2012-07-11
|
Admissão
2012-07-11
|
Anúncio
2012-07-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - O GP do PCP solicitou a discussão para o Plenário
Audição em 2012-07-18 com Isabel Leite(S.E. DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO), outros
2012-07-13
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Publicação
[DAR II série B n.º 253, 2012.07.13, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-4)]
2012-07-25
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Iniciativa Caducada
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
423/XII/1
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário".
Tipo
Projeto de Resolução
Número
431/XII/1
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário".