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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 24/XII/1
Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, que "cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a taxa de segurança alimentar mais".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Agostinho Lopes (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2012-06-28
|
Entrada
2012-06-30
|
Publicação
[DAR II série B n.º 244, 2012.06.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2012-07-04
|
Admissão
2012-07-04
|
Anúncio
2012-07-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2012-09-26
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 4, 2012.09.27, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 27-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
22/XII/1
Título
Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de Junho, que "Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Segurança Alimentar Mais".
Intervenções
Miguel Freitas (PS)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Nuno Serra (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Daniel Campelo (S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL)
2012-10-28
|
Iniciativa Caducada
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
461/XII/2
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.119/2012, de 15 de Junho, que "Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a Taxa de Segurança Alimentar Mais".