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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 40/XII/1
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
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Annexes PT
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Assinaturas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-06-28
|
Entrada
2012-06-29
|
Admissão
2012-06-29
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Anúncio
2012-06-29
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-09-21
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2012-09-18
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
[DAR II série A n.º 5, 2012.09.26, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 65-67)]
2012-07-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 204, 2012.07.04, da 1.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 2-65)]
2012-10-26
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Resolução
Número
35/XII/1
Título
Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de 2011.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
36/XII/1
Título
Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 15 de dezembro de 2010.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
37/XII/1
Título
Aprova o Acordo Adicional entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, em 16 de junho de 2011.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
39/XII/1
Título
Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM , por um lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de Outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de Outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de Dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declarações, Declaração Conjunta e Ata Final.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
41/XII/1
Título
Aprova as alterações à lista de compromissos específicos das Comunidades Europeias e seus Estados-Membros em matéria de serviços, anexa ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, resultantes das Cartas Conjuntas das Comunidades Europeias e dos seus Estados-Membros, por um lado, e a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu, a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong-Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos da América, por outro lado, bem como dos Relatórios sobre o resultado das negociações conduzidas de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
Tipo
Proposta de Resolução
Número
42/XII/1
Título
Aprova o Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, assinado em Iaundé, em 15 de janeiro de 2009 e em Bruxelas em 22 de janeiro de 2009.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
43/XII/1
Título
Aprova o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002.
2012-10-26
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Votação global
[DAR I série n.º 17, 2012.10.27, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 74-74)]
Votação em 2012-10-26 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
2012-10-26
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV
Versão:
1
[DAR II série A n.º 37, 2012.11.23, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 43-87)]
2012-11-23
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Envio para Ratificação / Assinatura
2012-11-23
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Envio INCM
2012-12-18
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os anexos I a IV
[DR I série n.º 244/2012 2012.12.18]