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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 352/XII/1
Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Leitão Amaro (PSD)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
António Prôa (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Odete Silva (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
2012-05-31
|
Entrada
2012-05-31
|
Admissão
2012-05-31
|
Anúncio
2012-05-31
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2012-06-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 188, 2012.06.01, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 190-193)]
2012-07-04
|
Apreciação
[DAR I série n.º 129, 2012.07.05, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 55-62)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
260/XII/1
Título
Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
360/XII/1
Título
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando a sustentabilidade económica, social, ambiental e financeira dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento, bem como dos respetivos níveis de qualidade, eficiência e atendimento, e promove a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento atendendo aos princípios da acessibilidade, da sustentabilidade, da qualidade e da transparência.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
361/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que promova junto das instituições europeias e em articulação com outros Estados-Membros uma Estratégia Europeia que permita que a União Europeia enfrente o desafio da escassez de água e da seca de forma concertada, nomeadamente através de uma Diretiva relativa à avaliação e gestão dos riscos associados à escassez de água e às secas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
380/XII/1
Título
Assegura o Direito ao Acesso Universal à Água e ao Saneamento.
Intervenções
António Prôa (PSD)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
2012-07-06
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131
Aprovado
Contra:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2012-07-06
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento
Versão:
1
[DAR II série A n.º 218, 2012.08.01, da 1.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-3)]
2012-07-23
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-07-31
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 11ª CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 66 em 2012-07-31, Redação Final aprovada por unanimidade
Aprovado
2012-08-03
|
Envio INCM
2012-08-10
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento
[DR I série n.º 155/2012 2012.08.10]