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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 63/XII/1
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-05-23
|
Entrada
2012-05-24
|
Admissão
2012-05-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
2012-05-25
|
Anúncio
2012-05-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 185, 2012.05.25, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 72-80)]
2012-06-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 118, 2012.06.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 54-60)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
59/XII/1
Título
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.
Intervenções
Alexandre Mestre (S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Laurentino Dias (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
2012-06-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 119, 2012.06.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2012-06-08 na Reunião Plenária n.º 119
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-06-08
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-07-04
Envio do texto final: 2012-07-04
Documento(s) anexo(s)
Contributos recebidos em relação a esta iniciativa
Discussão e votação na especialidade, em 04 de julho de 2012 - Gravação áudio
Discussão e votação na especialidade, em 04 de julho de 2012 (Continuação) - Gravação áudio
Parecer da Federação de Andebol de Portugal
Parecer da Federação Portuguesa de Orientação
Parecer do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos da Madeira
Texto Final, Relatório de Votações na Especialidade e Propostas de Alteração do PSD e CDS-PP (conjuntas), do PS e do PCP
Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2012-07-04, Texto Final votado Artigo a Artigo
Aprovado
[DAR II série A n.º 206, 2012.07.06, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 48-69)]
2012-06-25
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2012-07-06
|
Votação final global
[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à Proposta de Lei n.º 63/XII/1.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
Abstenção:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2012-07-12
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2012-07-12
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-07-17
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2012-07-17, Redação Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2012-07-24
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 214, 2012.07.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-10)]
2012-07-30
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Envio para promulgação
2012-08-14
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Promulgação
2012-08-17
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Referenda
2012-08-22
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Envio INCM
2012-08-28
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Lei (Publicação DR)
Lei 40/2012
Título:
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto
[DR I série n.º 166/2012 2012.08.28]