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Proposta de Resolução 32/XII
Aprova o Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Acordo Digitalizado [formato PDF]


Assinaturas [formato PDF]


Página de datas [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-04-20 |  Entrada

2012-04-26 |  Admissão

2012-04-26 |  Anúncio

2012-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexão com a 4.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2012.06.19

Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2012-06-19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Lino Ramos (CDS-PP)
Data de nomeação: 2012.05.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2012.06.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2012.06.19
     

2012-04-28 |  Publicação
2012-07-06 |  Apreciação
2012-07-13 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 134 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: BE

2012-07-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre os Estados membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011
Versão: 1

2012-08-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2012-08-27 |  Envio INCM

2012-09-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 125/2012 Título: Aprova o Acordo entre os Estados membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no Interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011 [DR I série N.º187/XII/2 2012.09.26]