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Proposta de Resolução 32/XII/1
Aprova o Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Acordo Digitalizado [formato PDF]


Assinaturas [formato PDF]


Página de datas [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-04-20 |  Entrada

2012-04-26 |  Admissão

2012-04-26 |  Anúncio

2012-04-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexão com a 4.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-19
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 2ª CNECP


Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2012-06-19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP
Ausência: BE
Autores do Parecer
José Lino Ramos (CDS-PP)
     

2012-04-28 |  Publicação
2012-07-06 |  Apreciação
2012-07-13 |  Votação global
Votação em 2012-07-13 na Reunião Plenária n.º 134 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE

2012-07-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre os Estados membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011
Versão: 1

2012-08-27 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2012-08-27 |  Envio INCM

2012-09-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre os Estados membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no Interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011 [DR I série n.º 187/2012 2012.09.26]

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