DetalheIniciativa

Proposta de Resolução 31/XII/1

Aprova Anexos à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de novembro de 1947. [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

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Anexo digitalizado [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2012-04-12 | Entrada

2012-04-13 | Admissão

2012-04-13 | Anúncio

2012-04-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-19

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 2ª CNECP

Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2012-05-29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE

Autores do Parecer

Laurentino Dias (PS)

[DAR II série A n.º 199, 2012.06.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 61-68)]

2012-04-14 | Publicação

[DAR II série A n.º 162, 2012.04.14, da 1.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-57)]

2012-07-06 | Apreciação

[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 52-54)]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Resolução

Número

32/XII/1

Título

Aprova o Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011.

Tipo

Proposta de Resolução

Número

33/XII/1

Título

Aprova o Recesso por Parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma, a 5 de julho de 2000.

Intervenções

Bernardino Soares (PCP) , Paulo Pisco (PS) , José Lino Ramos (CDS-PP) , Pedro Filipe Soares (BE) , Mónica Ferro (PSD) , Miguel Morais Leitão (S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS)

2012-07-13 | Votação global

[DAR I série n.º 134, 2012.07.14, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 30-30)]

Votação em 2012-07-13 na Reunião Plenária n.º 134 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2012-07-13 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Aprova Anexos à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de novembro de 1947

Versão: 1

[DAR II série A n.º 221, 2012.08.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-40)]

2012-08-27 | Envio para Ratificação / Assinatura

2012-08-27 | Envio INCM

2012-09-25 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Aprova Anexos à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas [DR I série n.º 186/2012 2012.09.25]

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