Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 279/XII/1
Referendo ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-04-05 |  Entrada

2012-04-11 |  Admissão

2012-04-11 |  Anúncio

2012-04-11 |  Publicação
2012-04-11 |  Baixa comissão para discussão
Obs: conexão com a 4.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2012-04-12 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
268/XII/1
Título
Propõe a realização de um Referendo Nacional ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
281/XII/1
Título
Propõe que o Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária seja sujeito a Referendo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
283/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que advogue e proponha junto dos signatários do Tratado e no quadro da União Europeia a adoção de medidas e a negociação de um Protocolo Adicional ou de um Tratado Complementar ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na união económica e monetária, com vista a promover o crescimento económico e o emprego
Tipo
Proposta de Resolução
Número
28/XII/1
Título
Aprova o Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, o Grão-Ducado do Luxemburgo, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e a República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2012.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
30/XII/1
Título
Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas a 2 de março de 2012,

2012-04-13 |  Votação Deliberação
Votação em 2012-04-13 na Reunião Plenária n.º 96 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV