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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 272/XII/1
Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais com vínculo à função pública
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2012-03-28
|
Entrada
2012-03-29
|
Admissão
2012-03-29
|
Anúncio
2012-03-29
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-04-19
Documento(s) anexo(s)
Gravação áudio da discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em 18-04-2012 (Minuto 31:00)
Informação - Discussão em Comissão
[DAR II série A n.º 166, 2012.04.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 6-7)]
2012-03-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 152, 2012.03.30, da 1.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 9-10)]
2012-04-20
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 99, 2012.04.21, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2012-04-20 na Reunião Plenária n.º 99
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Texto de Substituição relativo ao Projeto de Resolução n.º 272/XII/1.ª (BE)
[formato DOC]
[formato PDF]
Intervenções
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Maria Conceição Pereira (PSD)
,
Ana Sofia Bettencourt (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Isilda Aguincha (PSD)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
2012-04-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Versão:
1
[DAR II série A n.º 178, 2012.05.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-2)]
2012-04-30
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio da redação final: 2012-05-03
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2012-05-02, Redação Final fixada sem votos contra
Aprovado
2012-05-09
|
Envio INCM
2012-05-14
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
[DR I série n.º 93/2012 2012.05.14]