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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 176/XII/1
Altera o complemento solidário para idosos a fim de garantir que é justo e acessível aos que necessitam de apoio
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2012-02-17
|
Entrada
2012-02-21
|
Admissão
2012-02-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2012-02-22
|
Anúncio
2012-02-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 125, 2012.02.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 6-10)]
2012-02-24
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 77, 2012.02.25, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 9-18)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
96/XII/1
Título
Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Teresa Costa Santos (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2012-02-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 77, 2012.02.25, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2012-02-24 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV