Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 158/XII/1
Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Agostinho Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2012-02-03
|
Entrada
2012-02-08
|
Admissão
2012-02-08
|
Anúncio
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
2012-02-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 116, 2012.02.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 64-77)]
2012-02-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
2012-02-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
2012-02-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 70, 2012.02.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 30-38)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
159/XII/1
Título
Limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional (4ª alteração ao decreto-lei nº 48/96, de 15 de maio).
Intervenções
José Luís Ferreira (PEV)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Nuno Encarnação (PSD)
,
Rui Paulo Figueiredo (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
2012-02-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 71, 2012.02.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2012-02-10 na Reunião Plenária n.º 71
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV