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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 152/XII/1
Estabelece um regime transitório de isenção de propinas e de reforço do apoio aos estudantes do ensino superior.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2012-01-26
|
Entrada
2012-02-01
|
Admissão
2012-02-01
|
Anúncio
2012-02-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 111, 2012.02.01, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 39-42)]
2012-02-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-02-07
Parecer da Comissão
Tipo
A CECC não emite Parecer por manifesta falta de tempo útil
2012-02-01
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
2012-02-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 71, 2012.02.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 32-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
161/XII/1
Título
Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
211/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a revisão do regime de atribuição de apoios no âmbito da ação social escolar para o ensino superior.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
212/XII/1
Título
Recomenda ao Governo regras de funcionamento dos serviços de ação social das instituições de ensino superior público e programas para a melhoria da sua oferta.
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
2012-02-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 71, 2012.02.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 54-54)]
Votação em 2012-02-10 na Reunião Plenária n.º 71
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV