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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 181/XII/1
Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2012-01-18
|
Entrada
2012-01-19
|
Admissão
2012-01-19
|
Anúncio
2012-01-19
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2012-01-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 102, 2012.01.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 14-15)]
2012-01-27
|
Apreciação
[DAR I série n.º 65, 2012.01.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 16-26)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
184/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a cessação imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto da Segurança Social.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
198/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de recuperação de prestações sociais indevidamente pagas pela Segurança Social, adote medidas que tenham em consideração a situação económica e social dos beneficiários abrangidos.
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2012-01-27
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 65, 2012.01.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2012-01-27 na Reunião Plenária n.º 65
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PS
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV