DetalheIniciativa

Apreciação Parlamentar 6/XII/1

Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que "Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios". [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Bernardino Soares (PCP) , Paula Santos (PCP) , João Ramos (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Rita Rato (PCP) , Paulo Sá (PCP) , Jorge Machado (PCP) , António Filipe (PCP) , Bruno Dias (PCP) , João Oliveira (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP)

2011-12-07 | Entrada

2011-12-13 | Admissão

2011-12-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Saúde - Comissão competente

2011-12-14 | Anúncio

2011-12-17 | Publicação

[DAR II série B n.º 104, 2011.12.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-4)]

2011-12-21 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 52, 2011.12.22, da 1.ª SL da XII Leg ]

Intervenções

Paula Santos (PCP) , António Serrano (PS) , João Semedo (BE) , Paulo Macedo (MIN. DA SAÚDE) , José Luís Ferreira (PEV) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , João Semedo (BE) , Nuno Reis (PSD)

2011-12-22 | Iniciativa Caducada

[DAR I série n.º 53, 2011.12.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

158/XII/1

Título

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro,

Tipo

Projeto de Resolução

Número

159/XII/1

Título

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro,

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