DetalheIniciativa

Apreciação Parlamentar 5/XII/1

Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, que "Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores". [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

António Filipe (PCP) , João Oliveira (PCP) , Jorge Machado (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Paulo Sá (PCP) , João Ramos (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Paula Santos (PCP) , Rita Rato (PCP) , Francisco Lopes (PCP)

2011-11-30 | Entrada

2011-12-02 | Admissão

2011-12-02 | Anúncio

2011-12-02 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente

2011-12-03 | Publicação

[DAR II série B n.º 96, 2011.12.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]

2011-12-21 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 52, 2011.12.22, da 1.ª SL da XII Leg ]

Intervenções

Paulo Sá (PCP) , Mota Andrade (PS) , Cecília Honório (BE) , Sérgio Monteiro (S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES) , José Luís Ferreira (PEV) , Helder Amaral (CDS-PP) , Pedro Saraiva (PSD) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Paulo Sá (PCP)

2011-12-22 | Iniciativa Caducada

[DAR I série n.º 53, 2011.12.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]

Iniciativas originadas

Tipo

Projeto de Resolução

Número

156/XII/1

Título

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro,

Tipo

Projeto de Resolução

Número

157/XII/1

Título

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro,

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