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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 5/XII/1
Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, que "Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores".
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2011-11-30
|
Entrada
2011-12-02
|
Admissão
2011-12-02
|
Anúncio
2011-12-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
2011-12-03
|
Publicação
[DAR II série B n.º 96, 2011.12.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2011-12-21
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 52, 2011.12.22, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Paulo Sá (PCP)
,
Mota Andrade (PS)
,
Cecília Honório (BE)
,
Sérgio Monteiro (S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
2011-12-22
|
Iniciativa Caducada
[DAR I série n.º 53, 2011.12.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
156/XII/1
Título
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro,
Tipo
Projeto de Resolução
Número
157/XII/1
Título
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro,