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Proposta de Resolução 8/XII
Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 9 de Junho de 2010. [formato DOC] [formato PDF]


Anexos


Tratado Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-11-10 |  Entrada

2011-11-11 |  Admissão

2011-11-11 |  Anúncio

2011-11-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CNECP
Data do Relatório/Parecer: 2011.12.06

Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2011-12-13
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2011.11.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.12.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.12.16
     

2011-11-11 |  Publicação
2012-02-10 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-02-10 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 9 de junho de 2010
Versão: 1

2012-02-10 |  Apreciação
2012-02-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2012-03-02 |  Envio INCM

2012-03-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 35/2012 Título: Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 9 de Junho de 2010 [DR I série N.º58/XII/1 2012.03.21]