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Projeto de Resolução 69/XII/1

Recomenda ao Governo que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Ana Drago (BE) , Catarina Martins (BE) , Cecília Honório (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Luís Fazenda (BE) , João Semedo (BE) , Mariana Aiveca (BE) , Francisco Louçã (BE)

2011-09-12 | Entrada

2011-09-14 | Admissão

2011-09-14 | Anúncio

2011-09-14 | Publicação

[DAR II série A n.º 28, 2011.09.14, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 58-59)]

2011-09-14 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

2011-09-15 | Apreciação

[DAR I série n.º 19, 2011.09.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 65-73)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

36/XII/1

Título

Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro).

Intervenções

Miguel Tiago (PCP) , Ana Drago (BE) , Rui Jorge Santos (PS) , Amadeu Soares Albergaria (PSD) , José Luís Ferreira (PEV) , Michael Seufert (CDS-PP)

2011-09-16 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 20, 2011.09.17, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 53-53)]

Votação em 2011-09-16 na Reunião Plenária n.º 20 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV

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