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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 68/XII/1
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Leitão Amaro (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Carlos Santos Silva (PSD)
,
Odete Silva (PSD)
2011-09-08
|
Entrada
2011-09-14
|
Admissão
2011-09-14
|
Anúncio
2011-09-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 28, 2011.09.14, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 57-58)]
2011-09-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-20
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2011-09-22
|
Apreciação
[DAR I série n.º 22, 2011.09.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 60-67)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/XII/1
Título
Regime de renda apoiada (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio.
Tipo
Projeto de Lei
Número
34/XII/1
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Tipo
Projeto de Resolução
Número
58/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
81/XII/1
Título
Revisão do Regime de Renda Apoiada.
Intervenções
Luís Vales (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-09-23
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 26, 2011.10.01, da 1.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2011-09-23 na Reunião Plenária n.º 23
Aprovado
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PS
,
PCP
Intervenções
Paula Santos (PCP)
2011-09-23
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social
Versão:
1
[DAR II série A n.º 41, 2011.10.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 22-22)]
2011-12-19
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Envio INCM
2011-12-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social
[DR I série n.º 244/2011 2011.12.22]