Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 57/XII
Consagra o Regime de Fruta Escolar e adopta critérios de selecção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-09-08 |  Entrada

2011-09-16 |  Admissão

2011-09-16 |  Anúncio

2011-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CECC
Data do Relatório/Parecer: 2011.10.12

Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2011-10-12
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria Manuela Tender (PSD)
Data de nomeação: 2011.09.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.10.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.10.12
     

2011-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CS
Data do Relatório/Parecer: 2011.10.18

Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2011-10-19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria da Conceição Caldeira (PSD)
Data de nomeação: 2011.09.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.10.19
     

2011-09-19 |  Publicação
2012-01-11 |  Discussão generalidade
2012-01-13 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 59 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV