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Projeto de Lei 37/XII
Revoga as taxas moderadoras. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-08-05 |  Entrada

2011-08-08 |  Admissão
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2011-08-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CS
Data do Relatório/Parecer: 2011.10.17

Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2011-10-19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carina Oliveira (PSD)
Data de nomeação: 2011.08.30

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.10.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.10.19
     

2011-08-31 |  Anúncio

2011-08-31 |  Publicação
2011-10-28 |  Discussão generalidade
2011-10-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 37 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV