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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 37/XII/1
Revoga as taxas moderadoras.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Ramos (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2011-08-05
|
Entrada
2011-08-08
|
Admissão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2011-08-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-10-19
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CS
Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2011-10-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Carina Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 50, 2011.10.20, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-9)]
2011-08-31
|
Anúncio
2011-08-31
|
Publicação
[DAR I série n.º 21, 2011.09.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 61-62)]
2011-10-28
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 37, 2011.10.29, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 26-35)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
88/XII/1
Título
Extingue o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procedendo à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, alterada pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, e à revogação do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto.
Intervenções
João Semedo (BE)
,
Carina Oliveira (PSD)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-10-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 37, 2011.10.29, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2011-10-28 na Reunião Plenária n.º 37
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV