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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 34/XII/1
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Calvário (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
2011-08-04
|
Entrada
2011-08-08
|
Admissão
2011-08-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-20
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2011-09-20
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Luís Vales (PSD)
[DAR II série A n.º 33, 2011.09.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 16-22)]
2011-08-31
|
Anúncio
2011-08-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 21, 2011.08.31, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-10)]
2011-09-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 22, 2011.09.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 60-67)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/XII/1
Título
Regime de renda apoiada (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
58/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
68/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
81/XII/1
Título
Revisão do Regime de Renda Apoiada.
Intervenções
Luís Vales (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-09-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 23, 2011.09.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2011-09-23 na Reunião Plenária n.º 23
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV