Projeto de Resolução 42/XII/1
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais.
[formato DOC]
[formato PDF]
2011-07-29 |
Entrada
2011-08-02 |
Admissão
2011-08-02 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-09-22
2011-08-03 |
Anúncio
2011-08-03 |
Publicação
2011-10-19 |
Apreciação
2011-10-21 |
Votação Deliberação
Votação em 2011-10-21 na Reunião Plenária n.º 34
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2011-10-21 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais
Versão:
1
2011-11-04 |
Envio INCM
2011-11-09 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais
[DR I série n.º 215/2011 2011.11.09]