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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 24/XII/1
Primeira alteração a Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, que Cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Ramos (PCP)
2011-07-26
|
Entrada
2011-07-26
|
Admissão
2011-07-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
2011-07-27
|
Anúncio
2011-07-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2011.07.27, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 52-52)]
2011-07-27
|
Discussão generalidade
Obs:
Discussão conjunta com a Petição n.º 34/XI/1.ª.
[DAR I série n.º 8, 2011.07.28, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
Margarida Almeida (PSD)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
2011-07-29
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 10, 2011.07.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2011-07-29 na Reunião Plenária n.º 10
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
Petições que lhe deram origem
Número
34/XI
Assunto
Solicitam que os Psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam desqualificados retroactivamente.