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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 20/XII/1
Regime de renda apoiada (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
2011-07-22
|
Entrada
2011-07-26
|
Admissão
2011-07-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-08-23
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2011-08-23
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Luís Vales (PSD)
[DAR II série A n.º 20, 2011.08.26, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 13-20)]
2011-07-27
|
Anúncio
2011-07-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2011.07.27, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 24-27)]
2011-09-22
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 22, 2011.09.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 60-67)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
34/XII/1
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).
Tipo
Projeto de Resolução
Número
58/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
68/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
81/XII/1
Título
Revisão do Regime de Renda Apoiada.
Intervenções
Luís Vales (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-09-23
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 23, 2011.09.24, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2011-09-23 na Reunião Plenária n.º 23
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV