Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 521/XI
Limita os vencimentos e demais remunerações dos gestores públicos do Sector Empresarial do Estado, membros dos órgãos directivos de institutos públicos, de autoridades reguladoras independentes, de empresas regionais, de empresas municipais, intermunicipais e metropolitanas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-02-14 |  Entrada

2011-02-16 |  Admissão

2011-02-16 |  Anúncio

2011-02-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2011-02-18 |  Discussão generalidade

2011-02-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 54 Rejeitado
Contra: PS, PSD
A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-03-03 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento, Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2011-03-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral