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Projeto de Lei 497/XI
Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-01-14 |  Entrada

2011-01-19 |  Admissão

2011-01-19 |  Anúncio
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2011-01-19 |  Publicação
2011-01-21 |  Discussão generalidade
2011-01-21 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 42 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
97/XI
Assunto
Pretendem que seja criada legislação adequada que permita a contratação efectiva de psicólogos a fim dos alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas.