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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 470/XI/2
Fixa em 21,5%, a taxa aplicável às Mais -Valias Mobiliárias Tributadas em sede de IRS (Altera o Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Honório Novo (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
António Filipe (PCP)
2010-12-16
|
Entrada
2010-12-20
|
Admissão
2010-12-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-19
Votação na reunião da Comissão n.º 97 em 2011-01-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Paulo Batista Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 69, 2011.01.21, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 2-7)]
2010-12-21
|
Anúncio
2010-12-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 54, 2010.12.21, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 15-17)]
2011-01-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 41, 2011.01.21, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Honório Novo (PCP)
,
Paulo Batista Santos (PSD)
,
Nuno Sá (PS)
,
José Gusmão (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Gusmão (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-01-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 54-54)]
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV