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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 466/XI/2
Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Leitão Amaro (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Luísa Roseira (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
António Cabeleira (PSD)
,
Luís Menezes (PSD)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Jorge Costa (PSD)
,
Antonieta Guerreiro (PSD)
,
Teresa Santos (PSD)
2010-12-13
|
Entrada
2010-12-14
|
Admissão
2010-12-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2010-12-15
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Anúncio
2010-12-15
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 48-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
454/XI/2
Título
Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
327/XI/2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a redução e reutilização de embalagens.
Intervenções
Marcos Sá (PS)
,
Rita Calvário (BE)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-12-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 65-65)]
Votação em 2010-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado
Contra:
BE
,
PCP
Abstenção:
PS
,
CDS-PP
,
PEV
A Favor:
PSD
2010-12-15
|
Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2010-12-18
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Publicação
[DAR II série A n.º 53, 2010.12.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 16-21)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19