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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 327/XI/2
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a redução e reutilização de embalagens.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Jorge Duarte Costa (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2010-12-10
|
Entrada
2010-12-14
|
Admissão
2010-12-14
|
Anúncio
2010-12-14
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2010-12-15
|
Apreciação
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 64-64)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
454/XI/2
Título
Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização.
Tipo
Projeto de Lei
Número
466/XI/2
Título
Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico.
Intervenções
Marcos Sá (PS)
,
Rita Calvário (BE)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-12-15
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2010-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
A Favor:
BE
2010-12-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2010.12.17, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 55-57)]