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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 454/XI/2
Regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plástico destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, com vista a reduzir a utilização maciça daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Francisco de Assis (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Marcos Sá (PS)
,
Jorge Seguro Sanches (PS)
,
Frederico Castro (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Paulo Barradas (PS)
,
João Sequeira (PS)
,
Vítor Fontes (PS)
,
Lúcio Ferreira (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Manuel Seabra (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Rui Pereira (PS)
,
Glória Araújo (PS)
,
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Rui Prudêncio (PS)
2010-11-26
|
Entrada
2010-11-30
|
Admissão
2010-11-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-14
Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2010-12-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Ausência:
BE
Autores do Parecer
António Leitão Amaro (PSD)
[DAR II série A n.º 53, 2010.12.18, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 9-14)]
2010-12-02
|
Anúncio
2010-12-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2010.12.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 16-19)]
2010-12-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 48-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
466/XI/2
Título
Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
327/XI/2
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a redução e reutilização de embalagens.
Intervenções
Marcos Sá (PS)
,
Rita Calvário (BE)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2010-12-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 31, 2010.12.16, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 64-64)]
Votação em 2010-12-15 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado
Contra:
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Abstenção:
PSD
,
PEV
A Favor:
PS
2010-12-15
|
Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2010-12-21
|
Parecer do Governo da RAM
Obs:
Parecer do Governo Regional da Madeira
[DAR II série A n.º 54, 2010.12.21, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 7-7)]
2011-01-06
|
Parecer da ALRAA
Obs:
Parecer da Comissão de Economia da ALRA
[DAR II série A n.º 59, 2011.01.06, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 33-34)]
2011-01-20
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Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs:
Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
[DAR II série A n.º 68, 2011.01.20, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-7)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19