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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 450/XI/2
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que visa garantir a equidade no acesso ao Ensino Superior.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2010-11-17
|
Entrada
2010-11-17
|
Admissão
2010-11-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-02
Votação na reunião da Comissão n.º 123 em 2010-11-30
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
José Ferreira Gomes (PSD)
[DAR II série A n.º 45, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 13-19)]
2010-11-23
|
Anúncio
2010-11-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2010.11.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 20-22)]
2010-12-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 27, 2010.12.04, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
José Ferreira Gomes (PSD)
,
Manuel Mota (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Manuel Mota (PS)
2010-12-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 28, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 58-58)]
Votação em 2010-12-09 na Reunião Plenária n.º 28
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP