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Projeto de Lei 446/XI
1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-10-21 |  Entrada

2010-10-25 |  Admissão

2010-10-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2011.02.02

Votação na reunião da Comissão n.º 64 em 2011-02-02
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Anabela Freitas (PS)
Data de nomeação: 2010.10.28

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.02.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.02.02
     

2010-10-29 |  Anúncio

2010-10-30 |  Publicação
2011-02-02 |  Discussão generalidade
2011-02-04 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2011-04-05, Texto de Substituição aprovado
Aprovado
     

2011-02-04 |  Requerimento de Reapreciação
Votação na Reunião Plenária n.º 48, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, para nova apreciação, pelo prazo de 30 dias Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2011-04-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 279/XI/1.ª (BE), 402/XI/1.ª (PPD/PSD) e 446/XI/2.ª (CDS-PP) Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção: PS

2011-04-06 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 279/XI/1.ª (BE), 402/XI/1.ª (PPD/PSD) e 446/XI/2.ª (CDS-PP) Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção: PS

2011-04-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 279/XI/1.ª (BE), 402/XI/1.ª (PPD/PSD) e 446/XI/2.ª (CDS-PP) Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção: PS

2011-04-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro)
Versão: 1

2011-04-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2011-04-19, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2011-04-19
     

2011-05-02 |  Envio para promulgação

2011-05-18 |  Promulgação

2011-05-19 |  Referenda

2011-06-09 |  Envio INCM

2011-06-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 24/2011 Título: Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro) [DR I série N.º115/XI/2 2011.06.16]