Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 441/XI
Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-10-18 |  Entrada

2010-10-22 |  Discussão generalidade
2010-10-22 |  Admissão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2010-10-22 |  Anúncio

2010-10-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção: PCP

2010-10-22 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Solicitada a reapreciação do despacho ao PAR (Of. 31/5ª-COF, de 2011-02-02)
Comissão de Orçamento e Finanças
     

2010-10-22 |  Publicação
2010-11-25 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2010-11-25 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2011-02-03 |  Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19