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Projeto de Resolução 285/XI/2
Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicas e sociais. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-10-13 |  Entrada

2010-10-14 |  Admissão

2010-10-14 |  Anúncio

2010-10-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2010-10-14 |  Apreciação
Obs: Petição n.º 583/X/4.ª.

2010-10-18 |  Publicação
2010-10-22 |  Votação Deliberação
Votação em 2010-10-22 na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-10-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca /Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicos e sociais
Versão: 1

2010-11-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2010-11-16


Votação na reunião da Comissão n.º 50 em 2010-11-16, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
     

2010-11-18 |  Envio INCM

2010-11-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicos e sociais [DR I série n.º 229/2010 2010.11.25]

Petições que lhe deram origem
Número
583/X
Assunto
Revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, município de Barcelos.
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
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 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
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